Constituição e Código Cívil

Como citado anteriormente, vou agora disponibilizar:

• Constituição Federal - 1988
• CÓDIGO CÍVIL BRASILEIRO (2002) e Legislação Correlatada 
• Dispositivos Constitucionais Pertinentes 
• Ato Internacional – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos 
• Lei de Introdução ao Código Civil
• Exposição de Motivos do Novo Código Civil
  

Extras:

• Dicionario Jurídico
• Teoria Tridimensional - Miguel Reale

Vou postar só isso, pra acompanhar o que estamos estudando, mas tenho também outras legislações, a quem interessar questione-me.


Atenciosamente,
Allan Sobral